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MPES – pede esclarecimento a ESCELSA sobre redução dos pontos de pagamento das contas de energia

Por conta da dificuldade, o MPES recomendou que não sejam cobrados juros, multas, encargos contratuais ou quaisquer acréscimos decorrentes do não pagamento das contas.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou a EDP Espírito Santo Centrais Elétricas S.A (Escelsa) para que a empresa esclareça as possíveis irregularidades na redução drástica dos pontos de pagamento das contas de energia elétrica.

Os consumidores estão enfrentando grandes transtornos após a rescisão do contrato da EDP Escelsa com o banco Banestes, que interrompeu o recebimento do pagamento dos boletos de energia elétrica pelo Banesfácil.

Por conta da dificuldade, o MPES recomendou que não sejam cobrados juros, multas, encargos contratuais ou quaisquer acréscimos decorrentes do não pagamento das contas. O fornecimento de energia elétrica também não deve ser interrompido contando a partir do dia 03 de abril.

Além disso, a notificação também recomendou que a EDP Escelsa restabeleça a condição de recebimento oferecida anteriormente ou substitua, proporcionalmente, os postos de pagamento. A empresa deve informar os consumidores do cumprimento das recomendações por meio do site oficial e da mídia local.

Para o MPES, a situação causa reflexos sociais, físicos, financeiros e emocionais e que as novas práticas comerciais adotadas pela EDP Escelsa atingem, principalmente, cidadãos de baixa renda, não inseridos digitalmente, que efetuam o pagamento da conta de energia elétrica em espécie nos pontos físicos de recolhimentos.

 

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