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Estado não adota lei seca no dia da eleição – Veja o que pode e o que não pode no dia da votação

A lei seca, que impe a venda de bebida alcoólica durante o horário de votação, não será adotada no Estado.

No próximo domingo (7), 2,7 milhões eleitores capixabas irão às urnas para escolher quem irá representá-los na Assembleia Legislativa, na Câmara, no Senado, no Governo Estadual e na Presidência da República pelo próximo mandato.

No dia das eleições é preciso ficar atento a algumas regras ou proibições eleitorais que devem ser cumpridas por todos os eleitores.

Para garantir que todos possam exercer sua escolha sem nenhum constrangimento, há algumas regras que devem ser obedecidas.

Carreatas, passeatas, distribuição de panfletos ou brindes, bandeiraços, aglomerações de militantes favoráveis a algum candidato e sonorização de jingles estão proibidas no dia da votação. No entanto, quem quiser se posicionar politicamente, poderá utilizar broches, camisetas, boné ou outra peça de vestuário, desde que faça de maneira individual, com itens confeccionados ou comprados pelo próprio eleitor.

Segundo o presidente da comissão de mesários do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Leonardo Prezotti, é totalmente proibido distribuição de qualquer tipo de brinde ou peça de vestuário no dia da votação. Pessoas utilizando algum material de apoio a algum candidato, tanto nos locais de votação quanto em outras locais das cidades. A depender da movimentação, a reunião de quatro Pessoas pode ser considerada uma aglomeração e os fiscais vão intervir para que eles se dispersem. O objetivo é não desequilibrar a disputa e não influenciar eleitores”, afirma.

Já a lei seca, impedindo a venda de bebida alcoólica durante o horário de votação, não será adotada no Estado. No entanto, não será permitido que eleitores embriagados votem ou entrem nos locais de votação.

Na hora ir até a urna eleitoral, não será permitido o uso de equipamentos eletrônicos, como celulares e tablets, e nem fazer fotos do equipamento, o que pode ser considerado crime eleitoral. Os celulares deverão ficar com os mesários, durante a votação. Ao todo, 35.572 mesários vão participar da votação no Espírito Santo e vão contar com 9.825 colaboradores, atuando na logística do pleito. Para o dia da eleição, eles são considerados servidores do TRE, e não poderão usar roupas que identifique algum candidato. 6.060 policiais civis e militares também vão estar nas ruas. Quem flagrar alguma irregularidade durante a votação, pode fazer uma denúncia pelo aplicativo Pardal, do Ministério Público Eleitoral (MPES); pelo 0800 001 2018 para falar com a Justiça Eleitoral; ou ainda pelo Ciodes 190.

 

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