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Como é realizado o aumento de tarifas do transporte público?

É importante que as pessoas entendem que as empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros não definem o valor de suas tarifas e sim os órgãos concessores e reguladores.

Antonio L. Comério*

A propósito do recente aumento tarifário ocorrido na linha de ônibus de Sooretama x Linhares, ao contrário do que se imagina, uma conta relativamente simples é feita para determinar o custo da passagem de ônibus no Brasil.

Neste caso em específico, não se trata de um reajuste e sim da instituição de uma taxa que será repassada a nova empresa que está realizando o gerenciamento do transporte público intermunicipal no Espírito Santo.  Aqui em nosso Estado, para as linhas intermunicipais, isso era feito até recentemente por meio do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Espírito Santo – DER, contudo, a partir de dezembro de 2017, através da Lei Complementar No. 877, veio o Estado a transferir a Gestão do Transporte Coletivo Intermunicipal Rodoviário de Passageiros para a CETURB/ES – Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo.

Ato contínuo, através da Norma Complementar No. 001/2018, de abril do corrente ano, a CETURB institui a Tarifa de Gerenciamento de Operações, determinando que todas as empresas de transporte de passageiros em linhas intermunicipais do estado, adicionassem 3% (três por cento) no valor das passagens e que repassassem essa arrecadação para a tesouraria da própria CETURB, até o 15o. dia útil do mês subsequente ao mês em que a receita foi gerada.

Ainda quando falamos de reajuste, os valores são definidos em licitações e obedecem as normas vigentes em contratos de concessão pública, que entre outros itens estabelecem os índices de cálculo das tarifas e os reajustes, de acordo com as particularidades de cada localidade.

Sendo assim é compreensível que haja diferenças no preço das passagens de ônibus urbano, segundo a capital, estado e município, assim como também existem diferenças geográficas e culturais no nosso país. No entanto, as diferenças entre as tarifas de ônibus têm sido um ponto de constante atrito entre usuários do sistema, empresas prestadoras do serviço e poder concedente, aquele que contrata o tipo de transporte que julga mais adequado para atender à população de determinada cidade, estado ou município.

Por essa razão, o passageiro paga tarifas diferentes ao utilizar linhas municipais e intermunicipais como as de Linhares x Vitória / Vitória x Cachoeiro e Linhares x Sooretama, por exemplo. O mesmo ocorrerá ao optar por linhas interestaduais, como por exemplo, Vitória x Rio de Janeiro ou Sooretama x Teixeira de Freitas.

Em cada um desses casos o órgão regulador, união, estado ou município definirá o valor a ser cobrado, mediante contrato de concessão com a empresa vencedora da licitação para a linha em questão.

Desta forma, e em razão disto, ao contrário do que a maioria das pessoas imaginam, as empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros não definem o valor de suas tarifas e sim os órgãos concessores e reguladores, vinculados aos municípios, para as linhas intramunicipais, ao Estado, para as linhas intermunicipais e ao governo federal, para as linhas interestaduais.

É importante que fique claro que o valor das passagens de ônibus, estabelecido em contrato, é definido com base em uma planilha de custos, onde estão os principais insumos da atividade para o funcionamento das empresas, tais como: combustível, pneus, chassis, carrocerias, salários dos colaboradores, etc. Mediante este cálculo se chega num valor que mantenha o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte.

As empresas de ônibus apenas e tão somente devem cumprir as determinações dos órgãos governamentais gestores, inclusive no que tange, não somente ao valor da passagem, como também, à implantação de pontos de embarque e desembarque de passageiros e rota/roteiros das linhas.

 

O último reajuste ocorrido nas tarifas de ônibus intermunicipais no Estado do Espírito Santo foi no mês de janeiro de 2017, portanto, há 17 (dezessete) meses.

Antonio L. Comério*

 

 

 

*Advogado e Administrador de Empresas

 

 

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